O Conselho Deliberativo da AABB Palmas está convocando todos os associados para participarem no próximo dia 26 de março, domingo, da AGE – Assembleia Geral Extraordinária. A primeira chamada do encontro será 11h30, com a maioria absoluta dos associados, e a segunda às 12h, com 10% dos associados.
Na ocasião serão debatidos os seguintes temas: alteração do estatuto social, prorrogação do mandato dos atuais dirigentes até 31.12.2018, alteração do Regimento Interno, alteração do Regulamento de eleições e aprovação do Código de Ética. Parte das mudanças foram solicitadas pela Fenabb –Federação Nacional das AABB’s e pelo Banco do Brasil, e visam modernizar o estatuto padrão das AABBs e enquadrá-lo num período de tempo mais adequado à realidade das associações, particularmente aquelas que têm projetos aprovados no Ministério do Esportes para captação de recursos oriundos do imposto de renda, resultantes dos benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/06.
Um dos destaques da atualização do Estatuto é o Art. 11º, que trata da instalação da Assembleia Geral, onde foram modificadas as quantidades mínimas de pessoas para que os assuntos sejam deliberados. Caso a associação, tenha até mil associados, será necessária a presença de 10% dos associados. Já em clubes com mais de mil associados, como é o caso da AABB Palmas, será necessário mais de 100 associados na Assembleia.
Outra mudança significativa é que a partir da aprovação deste Estatuto, os mandatos serão de quatro e não mais de três anos. Também será permitida somente uma recondução consecutiva, por meio de eleição, ao presidente do Conselho de Administração, de acordo com o parágrafo 1º, do Artigo 19.
Já o parágrafo 6º do mesmo artigo, determina que qualquer membro do Conselho que for concorrer a mandato público eletivo, deverá se afastar das funções da Associação, entre o dia do registro da candidatura até a divulgação oficial do resultado. Será assegurado reassumir o cargo no caso de insucesso no pleito ou, ainda, no caso de sucesso, desde que não haja incompatibilidade para o exercício do cargo.
Como as Associações levam o nome do Banco do Brasil, também foi criado o artigo 54 no Estatuto, que prevê a intervenção do Banco ou da Fenabb, em casos de irregularidades, como malversação de bens e recursos, risco de dilapidação do patrimônio ou dano às imagens da AABB, Cesabb, Banco ou Fenabb. Nestes casos, o BB ou a Fenabb poderão promover ou solicitar auditoria, podendo se assim for provado, afastar os dirigentes e/ou conselheiros envolvidos.
Segundo o presidente do Conselho Administrativo da AABB Palmas, Pedro Carvalho, a expectativa é receber mais de cem associados para deliberar sobre os assuntos do clube. “É fundamental que todos os associados participem, mas sabemos que os compromissos são muitos e nem sempre é possível. Mas quanto mais pessoas participarem, melhor para o entendimento das mudanças que estão previstas”, comentou.
Código de Ética
A Fenabb também está sugerindo um Código de Ética para as AABB’s, estabelecendo as condições básicas a serem adotadas pelas Associações, de forma a manter suas atividades ancoradas nos padrões técnicos, morais e éticos reconhecidos pela sociedade. Além de prevenir situações que possam suscitar conflitos entre os interesses institucionais da Associação e pessoais do conselheiro/funcionário, entre outros.
Todos os documentos, após aprovação dos associados durante Assembleia, serão publicados em nosso site aabbpalmas.com.br.
Veja o Edital de Convocação aqui
Veja o Novo Estatuto Proposto aqui
Veja o Estatuto aprovado em 26.01.2016 aqui
Assessoria de Comunicação
